Oposição quer apurar responsabilidades pelos apagões dos últimos dias

09/02/2011 - 19:56  

Partidos de oposição devem entrar nesta quinta-feira com três representações, junto ao Tribunal de Contas da UniãoÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. , ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedindo a apuração de responsabilidades pelos “apagões” ocorridos nos últimos dias, que deixaram sem energia elétrica vários estados do Nordeste e parte de São Paulo.

O PSDB, o DEM e o PPS devem pedir também o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos consumidores de energia. Segundo um dos articuladores das ações, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), o objetivo é promover uma auditoria do setor elétrico, “conhecer cada problema e o que tem sido feito pelo governo, além de ressarcir os prejuízos.”

Falhas no sistema
Imbassahy discorda do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, quando este afirma que o sistema elétrico brasileiro é um dos mais robustos e seguros do mundo. “Essa afirmação é incompatível com o que aconteceu. Se fosse assim, uma simples falha no funcionamento do cartão eletrônico de proteção de uma subestação não causaria tanto transtorno”, sustenta.

O deputado lembra que, somente no Nordeste, no último dia 4, oito estados permaneceram sem luz por uma média de 5 horas. O problema, de acordo com o parlamentar, mostra que existe alguma falha, “seja na concepção do sistema, na ausência de investimentos, na manutenção ou operação, ou uma conjugação desses fatores”.

Menos investimentos
O deputado Rui Palmeira (PSDB-AL), outro integrante do grupo que prepara as cobranças ao governo, acredita que uma das origens do “caos elétrico” está na falta de investimentos. De acordo com ele, há notícias de que 30% dos gastos previstos com infraestrutura no Nordeste serão contingenciados. “Esse volume de recursos poderia amenizar ou mesmo resolver os problemas”, acredita. De acordo com Palmeira, em seu estado os blecautes são diários.

Outra causa dos problemas, na opinião de Palmeira, são as “indicações políticas” para os órgãos do setor elétrico. “Essa é uma área estratégica, delicada, que necessita de pessoas com um mínimo de capacitação técnica”, pondera.

A mesma crítica parte de Imbassahy, para quem “o governo gasta um tempo enorme fazendo indicações políticas, enquanto o setor tem quadros técnicos que devem ser sempre valorizados”.

“Discurso demagógico”

Na avaliação do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o discurso da oposição “é demagógico, para se apresentar como defensora do interesse da população”.

Ele argumenta que a ação de pedido de ressarcimento é desnecessária, pois a legislação vigente já concede esse direito aos consumidores. “Basta que os setores prejudicados busquem seus direitos”, pondera.

Explicações
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou na terça-feira (8) requerimento de informações sobre o blecaute ao ministro de Minas Energia, Edson Lobão. No documento, o deputado cobra dos órgãos responsáveis pelo setor elétrico explicações sobre as causas do problema, medidas adotadas para evitar que se repitam e as punições previstas, caso se apurem culpados.

Mendonça Filho questiona também se a Aneel tem um cronograma de fiscalização das concessionárias e quando ocorreu a última inspeção. Interessa ainda ao deputado saber o volume de investimentos na transmissão de energia e na adoção de medidas de segurança energética.

Na concepção do parlamentar, “para se ter o setor elétrico funcionando em condições ideais é fundamental ter transparência na condução das políticas públicas”. De acordo com Mendonça Filho, “informações dão conta de equipamentos obsoletos, falta de investimentos e administradores ineptos” no setor. Diante disso, cobra também do governo os critérios para ocupação de cargos de chefia nos órgãos ligados ao sistema elétrico.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo