Política e Administração Pública

Presidente da Câmara informará STF sobre posse de suplentes

09/02/2011 - 18:11  

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira pedido de informações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello sobre a posse de suplentes no caso de afastamento de um parlamentar eleito. O ministro é relator de mandado de segurançaProcesso para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância. impetrado pelo suplente de deputado federal José Carlos de Jesus Rodrigues, mais conhecido com Zé Carlos da Pesca (PP/BA).

No mandado de segurança, Zé Carlos pretende ver reconhecido seu “direito líquido e certo” de tomar posse na vaga aberta na Câmara em razão da nomeação do deputado federal Mário Negromonte, de seu partido, para o Ministério das Cidades.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, após visita ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reafirmou o entendimento da Casa: vagas a serem ocupadas pelos suplentes de deputados pertencem à coligação e não ao partido. Marco Maia disse que a solução para a posse de suplentes virá do Congresso.

STF pensa diferente
Já o entendimento do STF é o de que a vaga decorrente de renúncia ou licença deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação. A não observância dessa decisão pela Mesa da Câmara tem levado diversos suplentes a recorrer ao STF.

O ministro Celso de Mello determinou que Zé Carlos complemente, no prazo de cinco dias, dados apresentados no processo. Ele quer que a defesa de Zé Carlos da Pesca indique quais os partidos políticos que compuseram, no estado da Bahia, a coligação partidária integrada pelo PP. Quer ainda que identifique os suplentes mais bem classificados na coligação, com expressa menção às respectivas agremiações partidárias.

Da Redação/NA

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