Líder do governo descarta dissidência no PMDB na votação do mínimo

03/02/2011 - 18:06  

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou nesta quinta-feira a determinação do Executivo de aprovar o salário mínimo de R$ 545. Segundo ele, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), assegurou que a bancada de seu partido irá votar pela aprovação desse valor. Vaccarezza disse que, a partir de agora, vai tentar convencer o restante da base aliada em torno da proposta do governo.

O reajuste do salário mínimo para R$ 545 segue fórmula defendida pela presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos do Congresso ontem na Câmara: variação de acordo com o PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de dois anos antes somado à inflação do ano anterior.

Para Vaccarezza, o critério é favorável aos trabalhadores e deve ser mantido no longo prazo: “É melhor manter essa fórmula do que voltar ao que era antes, quando tínhamos de discutir ano a ano o novo valor do mínimo. A tendência é de crescimento do País e, consequentemente, de reajustes robustos para o salário mínimo nos próximos anos”.

As centrais sindicais chegaram a levantar a hipótese de manter os critérios defendidos pelo governo, mas antecipar o reajuste previsto para 2012. Segundo Vaccarezza, contudo, “não existe qualquer discussão no governo no sentido de abrir uma exceção”. A expectativa do líder é que o tema seja votado no Congresso até o início do próximo mês de março.

Pauta da Câmara
Na avaliação do governo, acrescenta Vaccarezza, a Câmara deverá votar na próxima semana as medidas provisórias:  502/10, que amplia incentivo à formação de atletas; 503/10, que ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca; e 504/10, que autoriza o Executivo a abrir escritórios da Embrapa no exterior.

O parlamentar destacou os projetos prioritários para o governo no mês de fevereiro:
- Projeto de Lei 1481/07, que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas;
- Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pelo excedente de energia da Hidrelétrica de Itaipu;
- Projeto de Lei Complementar 591/10, que muda regras para micro e pequenas empresasMicroempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.; e
- PDC 1669/09, que aprova a adesão do Brasil ao tratado da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Reformas
Cândido Vaccarezza também reafirmou o discurso de quarta-feira (2) da presidente da República ao citar as reformas política e tributária como assuntos prioritários para o Congresso neste ano. A oposição chegou a criticar o fato de Dilma Rousseff não ter definido metas e prazos sobre o tema.

Para o líder do governo, no entanto, não cabe ao governo definir pontos específicos das reformas. Segundo ele, essa é tarefa do Legislativo. “A presidente da República já afirmou que essa é uma prioridade. Cabe agora aos partidos apresentar propostas para que possamos votá-las”, afirmou.

Vaccarezza não garantiu que as reformas serão votadas ainda em 2011, mas defendeu a agilidade no debate. “Seria saudável concluir essas votações ainda neste ano, até porque a sociedade e os políticos já falam sobre a necessidade das reformas política e tributária há um bom tempo”, disse.

CPIs
Quanto à possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em contratos da empresa de energia elétrica Furnas, Cândido Vaccarezza afirmou que irá fazer uma reunião com os deputados da base aliada na próxima terça-feira (8), em que irá tratar do tema, entre outros assuntos.

O líder do governo, contudo, já adiantou que “não vê necessidade” na instalação da CPI. Segundo ele, as denúncias já estão sendo investigadas por órgãos do governo e pelo Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).. “O governo tem vários instrumentos de fiscalização”, observa. “Só vejo a necessidade de uma CPI em situações em que esses instrumentos não estejam funcionando, o que não é o caso.” Deputados e senadores da oposição afirmaram que já estão colhendo assinaturas para instalar a comissão.

* Matéria atualizada às 14h16, de 08/02/2011.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Newton Araújo