Tamanho das bancadas altera espaço regimental dos partidos
28/01/2011 - 14:42
A composição das novas bancadas partidárias trará mudanças no espaço ocupado por alguns partidos. Como o Regimento Interno da Câmara relaciona uma série de instrumentos legislativos à quantidade de deputados eleitos, o resultado das eleições do ano passado concedeu maior força administrativa e política aos partidos da base governista em detrimento das legendas de oposição.
Uma concessão relacionada ao tamanho da bancada é o tempo destinado a discursos dos líderes partidários durante as votações - as chamadas comunicações de liderançaPronunciamentos feitos por líderes de blocos e partidos, a qualquer tempo da sessão. Cada líder terá no mínimo 3 minutos e no máximo 10 para essas comunicações, o tempo exato dependerá do número de integrantes da bancada. O líder poderá delegar o tempo dessas comunicações a qualquer integrante do bloco ou partido. Os líderes também poderão ceder entre si esse tempo, no todo ou em parte.. O Regimento Interno estabelece que o líder da maior bancada pode falar por dez minutos, sem interrupção de outros deputados — tempo que cai proporcionalmente até o mínimo de três minutos para as legendas que tenham pelo menos cinco deputados. Partidos menores têm cinco minutos por semana para as comunicações, que é feita por um representante, já que essas legendas não têm direito a liderança.
Com isso, no cômputo geral, os partidos que integram a base aliada ao Governo (PT, PMDB, PDT, PR, PSB, PCdoB, PRB e PSC) ganharam seis minutos para discursar durante as votações: passaram de 34 para 40 minutos. Os partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e Psol) perderam um minuto: passaram de 20 para 19 minutos.
"A comunicação de liderança é um discurso de alto teor político, porque o líder vai expor ao País a posição do seu partido. É muito comum o líder usar seu tempo, durante a votação de matérias complexas, para expor o ponto de vista do partido", esclarece o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna.
DEM perde poder de obstrução
Outro instrumento legislativo que sofre o impacto do tamanho da bancada é o destaque para votação em separadoMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. (DVS), mecanismo que retira um trecho de uma proposta que está sendo votada para que ele seja analisado em outro momento. Ele costuma ser utilizado pelos partidos de oposição para obstruir votaçõesRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. .
Segundo o Regimento Interno, só podem apresentar DVS as legendas com pelo menos cinco deputados, na seguinte ordem:
- de cinco até 24 deputados: um destaque;
- de 25 até 49 deputados: dois destaques;
- de 50 até 74 deputados: três destaques; e
- de 75 deputados em diante: quatro destaques.
O DEM, que teve sua bancada reduzida de 57 para 43 deputados, poderá apresentar dois DVS - perdeu um. PT e PMDB, os dois principais partidos da base do Governo Dilma Rousseff, mantiveram o direito de apresentar quatro. Não é necessária a aprovação prévia do Plenário para que o DVS apresentado por um partido seja votado.
"O DVS é instrumento importantíssimo, porque o artigo destacado não faz parte da votação global do projeto e precisa ser votado à parte. Isso significa que uma maioria que aprova o projeto principal pode não ser mantida na votação do DVS, e um artigo polêmico pode ser rejeitado", explica o secretário-geral da Mesa Diretora.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
