Comissão especial aprovou Política de Mobilidade Urbana
Da Agência Câmara - 25/01/2011 - 08:50
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A Comissão Especial de Transporte Coletivo Urbano aprovou, em 2010, a criação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (substitutivo elaborado a partir dos projetos de lei 694/95, 1974/96, 2234/96 e 1687/07). A relatora da proposta foi a vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputada Angela Amin (PP-SC).
O projeto prevê prioridade para o transporte público coletivo e para os meios não motorizados. O texto também lista diversos direitos dos usuários, como participar da política local de mobilidade urbana e o de serem informados, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços.
A proposta foi encaminhada para votação no Senado.