Pagamento por serviços ambientais também é destaque
21/01/2011 - 09:10
Foi destaque também em 2010, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a aprovação do Projeto de Lei PL 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que regula contratos de provimento e de pagamento por serviços ambientais (PSA) e cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao projeto de Anselmo de Jesus e aos apensados, com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.
O ProPSA terá um fundo federal constituído por recursos da participação especial do petróleo, cobrança pelo uso da água, dotações do Tesouro Nacional, doações e empréstimos, além de remuneração pelo saldo aplicado no mercado financeiro.
A finalidade do PSA é transferir recursos monetários a todos que contribuem para os serviços ambientais em geral. A idéia já vem sendo adotada em outros países, como a Costa Rica, onde possibilitou a reversão da tendência à destruição das florestas
Prioridades
O ProPSA vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente, com prioridade para:
- a conservação e o melhoramento dos recursos hídricos;
- a preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica;
- a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural em unidades de conservação ou terras indígenas;
- a conservação e recuperação do solo e a recomposição vegetal de áreas degradadas; e
- a coleta de lixo reciclável.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
