Desenvolvimento Econômico votou 115 projetos em 2010
A comissão aprovou propostas para incentivar as exportações, punir com mais rigor as fraudes com combustíveis e regulamentar as cooperativas de trabalho.
13/01/2011 - 11:04
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio votou no ano passado 115 projetos. Desse total, 88 propostas foram aprovadas e 27 rejeitadas. Ao fazer um balanço dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), considerou 2010 um ano em que se conseguiu votar propostas importantes para o País, mesmo com a campanha eleitoral.
Entre os projetos aprovados, o parlamentar destacou:
- PL 5620/09, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação. A medida prevista no projeto atinge mercadorias, serviços e transferências financeiras do exterior. O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
- PL 4801/01, do Executivo, que estabelece critérios para determinar de forma mais clara a origem (nacionalidade) de produtos importados. A comissão aprovou substitutivo do Senado que exige, por exemplo, a comprovação da origem real do produto para regulamentar os certificados de importação. Esses documentos impedem que os importadores "maquiem" a origem das mercadorias por meio da chamada triangulação. A prática da triangulação ocorre quando um produto importado de um país passa por outro, onde há redução ou isenção tarifária, e entra no Brasil como se fosse originário desse último. O projeto ainda será analisado por outras duas comissões e pelo Plenário.
- PL 4622/04, que cria normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades, a proposta prevê a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e determina carga de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras. O projeto foi aprovado com emendas do Senado, que alteraram o texto original do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.
Incentivo à exportação
Entre os projetos relacionados ao comércio exterior, o presidente da comissão também citou a aprovação de novas zonas de processamento de exportação (ZPEs), como a de Franca (SP). "É a forma inteligente que o País tem de continuar concorrendo no mercado internacional”, disse Dr. Ubiali. “Temos que exportar os produtos sem impostos, de uma forma mais rápida. E as ZPEs destinam 80% da sua produção para o mercado internacional."
O deputado lembrou que a China possui mais de 4 mil zonas de processamento de exportação. “Nos Estados Unidos, são milhares também”, afirmou.
Outro projeto aprovado foi o PLP 508/09, que amplia as ações do BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.para financiamento das exportações de bens e serviços. O projeto foi uma iniciativa da comissão especial que analisou a crise financeira internacional de 2008.
Venda de combustíveis
Em relação ao mercado de combustíveis, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o Projeto de Lei 6782/10, do deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê mais rigor nas punições contra empresas do setor que cometerem fraudes. “Nossa preocupação sempre foi prestigiar aqueles comerciantes que são honestos, trabalham adequadamente; mas punir severamente aqueles que lesam e roubam o povo”, disse Dr. Ubiali. Esse projeto será votado por outras duas comissões da Câmara.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico também aprovou, no ano passado, a interdição imediata do estabelecimento que facilite ou promova a exploração sexual de crianças e adolescentes (PL 7269/10); e as alterações na Lei de Incentivo à Cultura para dar mais efetividade ao apoio de pequenas produções culturais (PL 6722/10). Esses projetos precisarão ser votados por outras comissões.
Reportagem – Oscar Telles e Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
