Falta de acordo adia votação de projeto sobre superávit primário

22/12/2010 - 09:14  

As divergências em torno do relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) à proposta orçamentária para 2011 também impediram a votação ontem pela Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. do projeto que retira o grupo Eletrobras da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. para 2010 e 2011 (PLN 86/10). A intenção do governo é votar o projeto hoje em sessão do Congresso.

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um parecer acatando duas emendas da oposição, fruto de um acordo para votar o texto no Plenário do Congresso. As emendas obrigam o Executivo a somente empenhar despesas abertas por medida provisória (MP) após a autorização da Comissão de Orçamento.

Guimarães substituiu o primeiro relator, senador Tião Viana (PT-AC), que renunciou ao cargo para assumir o governo do Acre. Viana havia rejeitado as emendas no seu parecer.

Ainda há dúvidas sobre a constitucionalidade das emendas, uma vez que as MPs têm força de lei e valem já a partir de sua edição, não dependendo do Congresso para produzirem efeito. Apesar de o novo parecer trazer a exigência da oposição, ainda não há acordo para a votação da proposta.

Da Redação/PCS