Relatora autoriza Executivo a recompor valor original do PAC
22/12/2010 - 00:14
A relatora da proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou nesta terça-feira modificações no seu parecer final. Em uma delas autoriza o Executivo a recompor, por decreto, os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foram cortados durante a tramitação da proposta na Comissão Mista de Orçamento.
O PAC foi enviado com uma dotação global de R$ 43,52 bilhões. Na fase setorial de análise ele foi reduzido para R$ 40,15 bilhões, após cortes lineares feitos pelos relatores setoriais. A senadora apresentou um adendo que permite ao governo retirar recursos de todas as despesas discricionárias fora do PAC e da reserva de contingência para repor ao programa o seu valor original.
A pressão do Executivo explica a mudança. Durante o dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que vetaria qualquer previsão de corte no programa.
Reajustes
Serys fez ainda duas mudanças importantes no seu parecer. A primeira autoriza o governo a suplementar, também via decreto, os recursos necessários para os reajustes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Os reajustes estão previstos em dois projetos que tramitam na Câmara (PLs 6613 e 6697, ambos de 2009). Se forem aprovados, as despesas com pessoal do Judiciário e do MPU aumentarão em mais de R$ 6 bilhões, em termo líquidos.
Apesar de a suplementação de recursos vir por decreto, o aumento só será válido se o Executivo também enviar um projeto alterando, em 2011, o Anexo V da proposta orçamentária, que traz os quantitativos orçamentários para reajustes e mudanças em planos de cargos.
A outra mudança apresentada pela senadora no adendo autoriza o governo a recompor, na lei orçamentária, as dotações cortadas a pedido do próprio Executivo, no valor de R$ 3 bilhões. Os recursos virão da parcela da reserva de contingência que a relatora criou para abrigar as ações cortadas.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi