Líderes priorizam Orçamento e Câmara encerrará o ano sem mais votações
21/12/2010 - 20:50
Os líderes partidários decidiram priorizar a votação do Orçamento para 2011. Por isso, abriram mão de votar nesta semana qualquer outra matéria no Plenário da Câmara.
Segundo o presidente da Casa, Marco Maia, o objetivo do consenso foi contribuir para que o País inicie o próximo ano com o Orçamento da União aprovado nesta quarta-feira (22) pelo Plenário do Congresso.
"É que o Orçamento, na verdade, é a prioridade número um, já que nós temos que encerrar a sessão legislativa à meia-noite do dia 22. E nós precisamos dar tempo à Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. para que ela possa tomar as deliberações para trazer [o projeto orçamentário] ao Plenário. Era muito temerário nós estabelecermos uma pauta de votações no Plenário da Câmara sabendo que teríamos que interrompê-la de tempos em tempos para permitir a votação do Orçamento na comissão. Então, acho que a decisão dos líderes de concentrar esforços na votação do Orçamento foi uma atitude sábia que condiz com a realidade do momento que estamos vivendo", disse.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a única prioridade do governo é a aprovação do Orçamento. Já segundo o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), não houve acordo para a inclusão de nenhum outra proposta na pauta de votações desta semana.
Medidas provisórias
Marco Maia não vê problema no fato de a Câmara terminar o ano com nove medidas provisórias trancando a pauta. "As medidas provisórias que trancam a pauta têm seu vencimento somente para o final de fevereiro, início de março, o que nos coloca numa situação confortável. Então, não traz nenhum prejuízo, não é nenhum problema. A Câmara cumpriu seu papel constitucional de votar as matérias que vieram do Executivo e também dos parlamentares", ressaltou.
O presidente da Câmara também disse que propostas polêmicas, como a que estabelece o piso nacional dos policiais militares (PECs 446/09 e 300/08) e a que reajusta os salários dos servidores do Judiciário (PL 6613/09), devem ser retomadas no início de 2011. "Infelizmente, nós não tivemos os acordos necessários que pudessem propiciar a votação dessas matérias. Mas o compromisso de todos é que no início da próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. elas voltem ao Plenário, ao debate, à discussão e, lá, com um bom acordo, possam ser votadas", afirmou.
A próxima legislatura começa no dia 1º de fevereiro, com a posse dos deputados eleitos em outubro.
Reportagem – Alexandre Pôrto e Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi