Amorim: evitar parlamentares sem mandato no Parlasul é bom senso
16/12/2010 - 19:39
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, considerou de "bom senso" a recomendação feita pelo Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) de que apenas deputados e senadores eleitos, e com mandatos vigentes, integrem a representação brasileira no órgão legislativo regional.
A utilização pelo Parlasul de parlamentares eleitos para os parlamentos nacionais continuará até as eleições diretas para a escolha específica dos futuros parlamentares do Parlasul. No caso do Brasil, a eleição específica para o Parlasul está prevista para 2012.
A recomendação foi aprovada durante a última sessão do ano do parlamento, realizada na segunda-feira (13), em Montevidéu. Nesta quinta-feira (16), o texto foi apresentado ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão composto por ministros das Relações Exteriores e da Economia dos quatro países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), durante a 40ª reunião de cúpula do bloco.
O conselho não chegou a tomar decisão formal a respeito do assunto, já que os atos do Parlasul ainda não têm força de lei. Os ministros do CMC, entretanto, fizeram constar da ata o texto encaminhado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que representou no encontro em Foz do Iguaçu (PR) o presidente pro tempore do Parlasul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
“O Parlamento do Mercosul fez uma recomendação. Não cabe ao Executivo fazer diretamente uma recomendação sobre como o Legislativo deve agir”, disse Amorim durante entrevista coletiva.
Da Redação/ RCA
Com informações da Agência Senado