Comissão aprova exigência de padronização para produtos vegetais

16/12/2010 - 19:43  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5482/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que institui a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos vegetais.

A legislação brasileira (Lei 8.171/91) já exige a padronização de produtos animais, mas não daqueles de origem vegetal. Pelo texto aprovado, a regra deve valer também para subprodutos, derivados e resíduos com valor econômico, assim como para produtos de origem vegetal destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.

Na opinião do relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), a norma vai contribuir para preservar a qualidade dos produtos, reduzindo os riscos à saúde, além de colaborar para a ampliação da competitividade dos produtos brasileiros, devido à melhoria da qualidade dos alimentos e à sua adequação às exigências do mercado internacional.

O deputado também considera a proposta “fundamental para minimizar as distorções existentes na comercialização dos produtos vegetais, contribuindo para aumentar o poder de argumentação dos produtores rurais junto às empresas armazenadoras”. De acordo com ele, atualmente os exportadores recebem bônus quando comercializam mercadoria com qualidade maior que o mínimo exigido nos contratos, mas esses ganhos não são repassados aos produtores.

Tramitação
Em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi