Morte de ex-ministro do TSE: OAB e advogado apontam falhas da polícia

16/12/2010 - 13:08  

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seção DF, Francisco Caputo Neto, e o advogado Rodrigo de Alencastro criticaram nesta quinta-feira a condução das investigações do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela pela 1ª DP e pela Coordenação de Crimes contra a Vida (Corvida). Eles participaram de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Entre outras críticas, Caputo e Alencastro consideraram "gravíssimas" as informações de que as roupas que as vítimas usavam no momento do crime foram queimadas pelo Instituto Médico Legal (IML) depois da perícia. Essa é apenas uma das muitas denúncias contra a conduta da polícia publicadas pela imprensa no decorrer das investigações.

O crime ocorreu em agosto de 2009, na quadra 113 Sul de Brasília. Villela foi morto a facadas junto com sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva. Depois de uma investigação tumultuada (pela 1ª DP, depois por uma força-tarefa e ainda pela Coordenação de Crimes Contra a Vida-Corvida), três pessoas foram presas por uma outra delegacia, a 8ª DP, e confessaram a execução do crime.

Ainda assim, permanece a acusação do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). e de uma das três delegadas do caso contra a filha do casal, Adriana Villela. Ela é acusada de ser a mandante do crime por razões financeiras e poderá ser julgada pelo Tribunal do Júri. Rodrigo de Alencastro, defensor de Adriana Villela, disse que sua cliente sempre colaborou com as investigações, mas mesmo assim teria sido maltratada pela polícia. Ele também criticou a divulgação de informações sigilosas do inquérito.

Irregularidades
Francisco Caputo disse que, no âmbito da 1ª DP (delegada Martha Vargas), há indícios de prisão sem mandato, tortura e fraude processual. Destacou ainda que, na Corvida (delegada Mabel Correa), há indícios de uso indevido de algemas, sumiço de provas e tentativa de alterar depoimentos. Segundo Caputo, a OAB teve dificuldade de contatar os três acusados do crime que estão presos.

A delegada Deborah Menezes, da 8ª DP, responsável pelas prisões que mudaram o rumo do processo, explicou que, ao apurar um caso que não era seu, apenas seguiu o dever de investigar informações que obteve. A delegada teria chegado aos criminosos (presos em Minas Gerais) depois de uma conversa ouvida por agentes de sua delegacia no presídio da Papuda, quando alguns presos teriam revelado a autoria do crime da 113 Sul. Alencastro disse que essa conversa era antiga, mas tinha sido ignorada pela Corvida.

Sobre especulação feita há alguns meses pela delegada Mabel, de que Adriana teria participado do crime, o advogado afirmou que o rastreamento do celular dela prova que Adriana não estava na 113 Sul no momento em que ele ocorreu. Já a polícia questiona o fato de o celular estar desligado naquela noite, pois isso não era comum.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que propôs a realização da audiência pública, defendeu o acompanhamento desse caso pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública.

Ausentes
O secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, João Monteiro Neto, o promotor Maurício Miranda e a delegada Mabel Correa não compareceram à audiência.

Alguns amigos e parentes de Adriana Villela levaram com cartazes em seu apoio.

Reportagem - Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira