Conselho arquiva processo contra Paulo Roberto Pereira
Não houve votação do parecer do relator sobre o caso, que pedia a cassação do mandato do parlamentar. O arquivamento do processo ocorrerá porque não há mais tempo para sua finalização antes do recesso do Congresso.
15/12/2010 - 19:04
O processo disciplinar contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) no Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. será arquivado sem conclusão. Pereira foi acusado de manter funcionários-fantasmas em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. Ele nega as acusações. O colegiado não conseguiu reunir nesta quarta-feira o número mínimo de parlamentares para deliberar sobre o caso (oito). Segundo o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), não há mais tempo suficiente para finalizar o processo antes do recesso parlamentar, que deve começar no próximo dia 23.
O relator do processo, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), chegou a apresentar hoje voto pela cassação do mandato de Pereira. Segundo o relator, há evidências suficientes que comprovam que Paulo Roberto mantinha funcionários em seu gabinete que nunca chegaram a comparecer ao trabalho.
Além disso, o relator afirmou que Pereira exonerou seu chefe de gabinete à época, Luiz Gustavo Nogueira, a pedido do próprio funcionário. O objetivo seria receber verbas indenizatórias. Mesmo após a exoneração, segundo Alencar, Nogueira continuou a trabalhar no gabinete de Pereira.
Quanto às suspeitas de venda de passagens aéreas da cota parlamentar, Chico Alencar explicou que a comissão de sindicância da Corregedoria Parlamentar inocentou Pereira das acusações e que, portanto, não cabia ao Conselho de Ética se manifestar sobre o tema.
O deputado Paulo Roberto Pereira optou por não mais se manifestar sobre o caso. O parlamentar não se candidatou nas últimas eleições.
Testemunhas
Integrante do Conselho de Ética, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) criticou durante a reunião de hoje o parecer de Alencar. Segundo ele, o voto só poderia ser dado após o depoimento de testemunhas no conselho. Sete testemunhas foram convidadas a depor na terça-feira (14) no colegiado, sendo que cinco delas foram sugeridas pelo próprio Paulo Roberto Pereira. Nenhuma delas, contudo, atendeu ao convite.
Já para Chico Alencar, os documentos reunidos pela Corregedoria da Câmara são suficientes para provar as irregularidades cometidas por Pereira. O relator afirma que Pereira confirmou, em depoimento à comissão de sindicância, que manteve funcionários-fantasmas em seu gabinete.
Adiamentos
Uma série de eventos atrasou a conclusão do processo disciplinar, que foi instaurado em junho deste ano. Paulo Roberto Pereira tinha o prazo de cinco sessões ordinárias, desde sua notificação, para apresentar a defesa. Mas o deputado apresentou três atestados médicos, que adiaram a notificação.
O recesso branco do Congresso, antes das eleições de outubro, interrompeu a contagem do prazo de defesa. Após as eleições, o conselho chegou a nomear dois defensores dativos para Pereira, mas eles também não se manifestaram. A defesa por escrito só foi apresentada no último dia 7 de dezembro. Para Chico Alencar, o atraso é resultado de uma série de “estratégias de Paulo Roberto Pereira para que o processo não fosse concluído”.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo, concordou: “Paulo Roberto Pereira tentou ao máximo protelar o processo. Infelizmente isso aconteceu, embora o relator e presidente fizessem todo o possível para dar andamento ao caso.”
Para a cassação do mandato de Pereira, além da aprovação do parecer de Alencar no Conselho de Ética, seria necessária a ratificação do ato pela maioria absoluta do Plenário. Compareceram à reunião de hoje do colegiado, além de Chico Alencar, José Carlos Araújo e Sérgio Moraes, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e William Woo (PPS-SP).
* Matéria atualizada às 19h de 16/12/2010.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Newton Araújo
