Rio perderá 97% de royalties do petróleo com nova regra, diz secretário
15/12/2010 - 17:00
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, disse nesta quarta-feira que o estado perderá cerca de 97% dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do petróleo caso sejam mantidos os novos critérios de distribuição aprovados pela Câmara no último dia 2. A declaração foi dada na audiência pública da Comissão de Minas e Energia para discutir o Projeto de Lei 5940/09.
Segundo o secretário, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou em 2009 R$ 1,70 bilhão em royalties e R$ 3,17 bilhões em participação especial (modalidade de royalty recebida pelos municípios localizados nas zonas de influência de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural), totalizando R$ 4,88 bilhões. Bueno estima que, com a aplicação dos novos critérios, o Rio de Janeiro tenha recebido em 2009 apenas R$ 42,68 milhões em royalties e R$ 32,28 milhões em participação especial, totalizando R$ 74,97 milhões - redução de cerca de 97%.
Para Bueno, não se deve mexer nos royalties de contratos já licitados. "Os campos já licitados e já em produção representam ativos econômicos dos entes da federação", destacou. O secretário disse ainda que 50% das receitas geradas pelos royalties do petróleo já são da União. "Quando se muda o regime de exploração de concessão para partilha, toda a participação especial vai ser dirigida à União", explicou. Em 2009, o Brasil arrecadou um total de R$ 7,98 bilhões com royalties de petróleo e R$ 8,45 bilhões em participação especial, totalizando R$ 16,43 bilhões.
Divergências
O deputado Silvio Lopes (PSDB-RJ) acredita que o momento não era propício para a aprovação dos novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. "O enriquecimento de alguns estados não pode se dar com o empobrecimento de outros", afirmou. Para ele, é preciso recompensar os municípios e estados que sofrem os impactos ambientais da exploração.
Já o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) afirmou que o pré-sal é do Brasil, e não de alguns estados produtores. "Não temos sentimento de brasilidade nessa partilha", disse. Ele criticou a dependência dos estados produtores de recursos do petróleo. "É necessário desenvolver políticas para não haver dependência de uma 'monocultura'", reclamou.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) também apoiou a medida. "Os estados não abrem mão da nova distribuição dos royalties". Ele defendeu que o Congresso derrube o veto, caso o presidente Lula vete a regra. O deputado Simão Sessim (PP-RJ), por sua vez, ao defender o veto, afirmou que não haverá tempo para os parlamentares derrubarem a posição.
Aplicação
Na audiência, o representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodrigo Serra, não opinou sobre as novas regras e disse que o papel da ANP será aplicar os critérios de distribuição dos royalties na forma aprovada pelo Legislativo.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Tiago Miranda