Aprovado o Estatuto das Famílias

15/12/2010 - 16:59  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, junto com outros projetos de lei, forma o Estatuto das Famílias.

O projeto retira do Código Civil toda a legislação referente às famílias. A proposta original reconhecia a união de pessoas do mesmo sexo. O relator da proposta, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que preside a CCJ, optou por manter a redação do substitutivo da comissão de Seguridade Social e Família, que prevê que o casamento é a união entre homem e mulher.

A proposta foi questionada pelos parlamentares por trazer algumas inovações no âmbito do reconhecimento de direito patrimonial.

A reunião da CCJ encerrou-se há pouco. Uma nova reunião do colegiado está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16), a partir das 10 horas, no plenário 1.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo