CPI da Violência Urbana vota hoje seu relatório final
Relator propõe, entre outros pontos, o aumento da tributação da cerveja para desestimular o consumo de álcool e reduzir a violência, além de obter recursos para aumentar salários de policiais.
15/12/2010 - 10:04
A CPIComissão de caráter temporário criada a requerimento de pelo menos um terço do total de integrantes da Casa, destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. da Violência Urbana pode votar hoje seu relatório final, elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relator vai propor a apresentação de um projeto de lei para aumentar a tributação da cerveja e da sua publicidade, para diminuir o consumo da bebida e assegurar recursos para aumento de salários de policiais. “Com essas medidas, estamos certos de que muitos recursos usados na prevenção e combate de atos de violência serão economizados e de que muitas vidas serão salvas”, afirmou Pimenta.
Segundo o parlamentar, o relatório também solicitará a continuação da construção de prisões e de centros de internação de adolescentes nas cidades-pólos regionais.
O relatório prevê ainda o apoio ao projeto de inteligência e integração de forças de segurança na fronteira brasileira, conhecido como Projeto de Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron). O objetivo é combater a entrada ilícita de drogas e armas.
O relatório aponta, como causas da violência, a desigualdade social, o avanço da criminalidade organizada, a precariedade do sistema prisional, a falta de integração dos órgãos de segurança pública e a baixa remuneração de seus profissionais.
A CPI realizou diversas audiências públicas com autoridades e especialistas da área em 2009 e 2010 e visitou o Rio de Janeiro, Porto Alegre e Manaus para verificar situações e focos de violência.
Segundo o relatório, o Brasil está classificado entre os países com maior índice de homicídios (em torno de 25 por 100 mil habitantes, em média). Cerca de 500 municípios brasileiros (10% do total) apresentam taxas acima da média – entre 30 e 107 homicídios por 100 mil habitantes.
A parcela da população mais atingida pela violência são os jovens do sexo masculino entre 15 e 24 anos, de cor negra e residentes nas periferias das grandes cidades.
A reunião será realiazada às 15 horas no plenário 13.
Da redação/TM
