Plenário realiza duas sessões hoje para votar MPs

15/12/2010 - 09:05  

O Plenário realiza duas sessões deliberativas hoje para votar medidas provisórias. Na primeira, marcada para as 9 horas, os deputados votam o projeto de lei de conversão Quando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.do Senado à Medida Provisória 499/10, que reestrutura cargos do Ministério da Defesa e cria um cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

A MP cria o cargo de chefe do Estado-Maior por meio da extinção de 61 funções comissionadas técnicas de menor remuneração. A medida provisória ainda cria outros dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6).

O cargo de chefe do Estado-Maior é previsto pela Lei Complementar 136/10, que reformulou atribuições do Ministério da Defesa no âmbito da Estratégia Nacional de Defesa. O Estado-Maior Conjunto, que é um órgão de assessoramento permanente do Ministério da Defesa, foi criado para permitir uma integração mais eficiente entre as ações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Além da sessão extraordinária às 9 horas, o Plenário terá outra sessão deliberativa às 14 horas, com Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. prevista para as 16 horas. Na sessão da tarde, estão na pauta 13 medidas provisórias – 10 delas com prazo de tramitação vencidoA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.. Entre as MPs que podem ser votadas está a 502/10, que cria a Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 por mês, e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil, com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016.

Confira as outras MPs em pauta

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação/PCS