Parlamentares divergem sobre a regulamentação dos bingos
14/12/2010 - 22:56
Nos debates no plenário, as divergências sobre a regulamentação dos bingos (tema do PL 2944/04) ficaram claras. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o setor precisa e quer ser legalizado. Segundo ele, o Brasil passaria a ter 1,5 mil casas de jogos, que voltariam a empregar as 250 mil pessoas demitidas quando o jogo foi proibido. "Haveria mais de R$ 7 bilhões em impostos, por estimativas baixas", disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) questionou esse argumento: para ele, a maior falácia na discussão sobre os bingos é dizer que a regulamentação geraria R$ 7 bilhões em impostos. Hauly disse que o dinheiro sairia da economia das famílias, que deixariam de gastar em outros setores, como educação, alimentação e transporte. "Não é uma riqueza que virá da produção, do campo ou da indústria, nem da exportação", criticou.
Fernando Chiarelli (PDT-SP), um dos líderes da oposição ao projeto, criticou os parlamentares que defenderam a proposta e pediu a sua retirada de pauta, com o apoio de deputados de diversos partidos. "A Câmara não aprovou a PEC dos militares [a PEC 300/08, sobre o piso salarial dos policiais dos estados] e estão passando agora uma visão de que somos todos irresponsáveis", afirmou.
Lavagem de dinheiro
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) lembrou os pareceres do Ministério da Justiça e da Polícia Federal segundo os quais caso o projeto fosse aprovado haveria facilidade para a lavagem de dinheiro: "Desafio os deputados a aprovarem uma emenda de minha autoria para que a Caixa Econômica Federal explore exclusivamente os bingos, sem a possibilidade de contraventores assumirem o jogo”, disse.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que é irresponsabilidade e incompetência o fato de o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)., a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal dizerem que não têm condições de fiscalizar os bingos. "Nós sabemos que podem ocorrer desvios, mas a arrecadação será feita online, com controle a distância, e será muito difícil burlar a fiscalização", disse.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) criticou o fato de que os projetos que proíbem o jogo no Brasil, inclusive um de sua autoria, terem sido apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao projeto que o libera. "É uma atividade que se aproveita de uma fraqueza do ser humano", disse.
O deputado José Genoíno (PT-SP) disse reconhecer os avanços da proposta, como a maior transparência e o controle, mas identificou falhas que não permitiriam a aprovação do projeto. "Estavam tratando de impostos e contribuições em lei ordinária, e precisaria ser complementar. E os recursos contra a punição das casas de bingo, incluídos na proposta, poderiam tornar inócua a fiscalização", disse.
Balanço
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que os bingos funcionaram por 10 anos, mas considerou que o balanço final foi péssimo, com "lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, evasão de receitas, laranjas e caixa dois”. Segundo ele, os crimes se repetiriam se os jogos voltassem a ser autorizados.
O deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) reclamou de desrespeito contra os parlamentares que defendem a legalização dos bingos. "Estamos votando com nossas consciências, e não por lobby ou propina", disse.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), defendeu o projeto após ter analisado as leis de outros países. "Dizer que a lavagem de dinheiro e o bingo são atividades correlatas não é verdade, ou vamos dizer que a lavagem não existe hoje no Brasil", argumentou.
Ernandes Amorim (PTB-RO) defendeu a legalização de uma atividade que segundo ele continua sendo praticada, mas na ilegalidade. "Aqui há uma demagogia de quem não vê a necessidade de emprego, de recursos para a saúde e de investimentos para a educação", criticou.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – João Pitella Junior