Orçamento pode votar nesta quarta mudança na meta de superavit
14/12/2010 - 19:58
O presidente da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), marcou uma reunião para esta quarta-feira (15), às 15 horas, para tentar votar o projeto do Executivo que exclui o grupo Eletrobras do cálculo da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. de 2010 e 2011 (PLN 86/10).
Até amanhã, Moka vai discutir um acordo que possibilite a deliberação do projeto. Ele quer evitar que o assunto interfira na tramitação do Orçamento de 2011, também em análise na comissão. “Quero construir um acordo para votar antes da segunda-feira [20]”, disse. Nesse dia, deve ser iniciada a discussão do relatório final do projeto orçamentário.
De acordo com o PLN 86/10, com a retirada da Eletrobras, a meta de superavit do setor público consolidado deste ano cai de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.). Em 2011, o resultado primário passaria de R$ 125,5 bilhões para R$ 117,89 bilhões. A proposta altera duas leis de diretrizes orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 12.017/09 e 12.309/10).
Parecer favorável
Relator da última LDO, o senador Tião Viana (PT-AC) relata agora o PLN 86/10. Ele apresentou um parecer favorável à proposta do governo. No texto, Viana afirma que, no passado, as estatais desempenharam papel importante na obtenção de superavits. A retirada da Eletrobras, diz ele, sinaliza que o Executivo quer ampliar os investimentos públicos. Seria a segunda estatal a não entrar no cálculo – desde o ano passado a Petrobras não faz parte da meta fiscal.
Nesse cenário, segundo o relator, cabe ao Congresso aprovar a mudança e fiscalizar a ação estatal para evitar que o aumento do investimento provoque efeitos danosos na economia, como aceleração da inflação e dos juros.
O parecer de Viana também recomenda a rejeição das quatro emendas apresentadas pela oposição. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs duas emendas pedindo a exclusão dos artigos que preveem a saída da Eletrobras da meta fiscal. As outras duas, do deputado Luiz Carreira (DEM-BA), obrigam o Executivo a pedir autorização prévia do Congresso para empenhar recursos abertos por medidas provisórias.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
