Testemunhas não comparecem a depoimento no Conselho de Ética

14/12/2010 - 18:21  

As sete testemunhas convidadas para depor, nesta terça-feira, no Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. não compareceram à reunião do colegiado, que investiga denúncias contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). Ele é acusado de ter mantido funcionários-fantasmas em seu gabinete e de ter vendido passagens aéreas da cota parlamentar. Paulo Roberto Pereira nega as acusações.

O processo disciplinar contra o parlamentar já corre há mais de seis meses no Conselho de Ética. O relator do processo, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), afirmou que apresentará seu parecer nesta quarta-feira (15) à tarde, independentemente da ausência das testemunhas.

Das sete pessoas convidadas a depor, cinco foram indicadas pelo próprio deputado acusado, que também não compareceu ao encontro: o ex-deputado federal Bernardino de Oliveira; o atual chefe de gabinete do deputado Paulo Roberto, José Ricardo Silva; a secretária parlamentar Luciana Soares; o empresário de turismo Vagdar Fortunato; e a ex-secretária parlamentar Manuela Souza. As duas primeiras testemunhas chegaram a comunicar ao conselho que não iriam à reunião. As três últimas não compareceram nem justificaram a ausência. Segundo o advogado de Pereira, Sérgio Teixeira, eles não foram convidados formalmente.

As duas testemunhas indicadas pelo relator também não informaram que se ausentariam da reunião de hoje. São elas: Luiz Gustavo Nogueira, ex-chefe de gabinete de Paulo Roberto; e o filho de Luiz Gustavo, Luiz Flávio Nogueira, que foi apontado como funcionário-fantasma.

Evidências
Apesar da ausência de testemunhas, Chico Alencar afirmou que já reuniu evidências suficientes para elaborar o seu relatório, que poderá pedir o arquivamento do processo ou sanções contra Pereira. As sanções previstas vão desde censura oral até a perda de mandato. Para a cassação, é necessária a aprovação pela maioria absolutaMetade mais um dos integrantes de uma instituição colegiada. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado. do Plenário (257 votos).

O advogado Sérgio Teixeira, contudo, acredita que o parecer deverá basear-se em um “pré-julgamento” do relator. Chico Alencar nega: “O acusado apresentou testemunhas de defesa que não tiveram coragem de defendê-lo. Ou seja, as testemunhas arroladas reconheceram a acusação.”

Adiamentos
Uma série de eventos atrasou a conclusão do processo disciplinar, que foi instaurado em junho deste ano. Paulo Roberto Pereira tinha o prazo de cinco sessões ordinárias, desde sua notificação, para apresentar a defesa. Mas o deputado apresentou três atestados médicos, que adiaram a notificação. O recesso branco do Congresso, antes das eleições de outubro, interrompeu a contagem do prazo de defesa. Após as eleições, o conselho chegou a nomear dois defensores dativos para Pereira, mas eles também não se manifestaram.

A defesa por escrito só foi apresentada na terça-feira passada (7). Para Chico Alencar, o atraso é resultado de uma série de “estratégias de Paulo Roberto Pereira para que o processo não seja concluído”.

Na reunião de amanhã, o conselho poderá votar o parecer de Alencar. Com o fim da legislatura, caso o relatório não seja votado, o processo será arquivado. O Conselho de Ética é composto de 15 integrantes titulares e igual número de suplentes. O quórum mínimo para votação é de oito integrantes e, para aprovação do relatório, é necessária a maioria simplesQuorum necessário para a aprovação de grande parte das matérias, equivalente ao voto de mais de 50% dos deputados presentes em Plenário. Porém, para que uma proposta seja aprovada com maioria simples dos votos, é necessário que esteja participando da votação a maioria absoluta dos deputados (o que equivale a 257 parlamentares). , ou seja, metade mais um dos presentes. Na reunião de hoje, como se tratava de ouvir testemunhas, apenas seis parlamentares assinaram a lista de presença.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Newton Araújo