Câmara aprova criação de 100 cargos de controlador de voo
14/12/2010 - 16:29
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 3943/08, do Executivo, que cria cem cargos de controlador de tráfego aéreo. O projeto segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), votou pela aprovação nos termos da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Essa emenda, para viabilizar o projeto, estabelece que a criação dos cargos só poderá ser efetivada se houver aprovação final dos recursos com esse fim na Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.).
O impacto anual previsto da proposta, apresentada em 2008, era de R$ 5.781.506,26, com pagamento de um salário inicial de R$ 3.417 a cada controlador. Agora, segundo dados do Comando da Aeronáutica repassados ao deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), o valor dos gastos está estimado em R$ 6.173.682,86 anuais.
A reunião da CCJ encerrou-se há pouco. Uma nova reunião do colegiado está prevista para ocorrer amanhã (quarta-feira, 15), a partir das 10 horas.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo