Comissão conclui a análise de relatórios setoriais do Orçamento
13/12/2010 - 23:22
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou na noite desta segunda-feira os dois últimos relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária (PLN 59/10) de 2011. Os parlamentares acataram o parecer do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) que destina R$ 117,4 bilhões para infraestrura, em programas dos ministérios dos Transportes, Minas e Energia e Comunicações.
Desse valor, R$ 100,3 bilhões estão a cargo das estatais geridas pelos ministérios. Somente a Petrobras vai investir R$ 91,3 bilhões, contra R$ 58,7 bilhões acumulados até outubro deste ano. O relator não alterou a programação das estatais, mas acatou emendas que elevaram os investimentos dentro do orçamento fiscal e da seguridade dos três ministérios, que passaram para R$ 17,1 bilhões, dos quais R$ 16,4 bilhões são destinados ao transporte rodoviário (R$ 13,1 bilhões), ferroviário (R$ 2,7 bilhões) e hidroviário (R$ 671,6 bilhões).
Quintão inovou ao privilegiar recursos para estudos de viabilidade de projetos de infraestrutura em transportes – a dotação subiu dos R$ 484,5 milhões da proposta original para R$ 849,7 milhões. Segundo ele, esse aporte tem o objetivo de resolver uma falha da tramitação do Orçamento no Congresso: a destinação de recursos, via emendas, para obras ainda sem projeto ou licenciamento ambiental aprovado.
“Mesmo com a emenda aprovada no Orçamento da União, os recursos correspondentes são frequentemente cancelados ou não usados até o final do ano”, disse o deputado. De acordo com ele, a solução é ampliar os recursos para as iniciativas relacionadas à elaboração de estudos e projetos.
Turismo
A comissão aprovou também o relatório do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) sobre a programação orçamentária dos ministérios da Fazenda; Turismo; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O Ministério do Turismo foi recordista em emendas individuais, que acabaram inflando o orçamento da pasta. A dotação inicial de R$ 622,3 milhões subiu para R$ 2,41 bilhões, um aumento de 288%. O programa que recebeu mais emendas foi o “Turismo Social no Brasil”. Ele reúne ações como apoio à infraestrutura turística e fomento a projetos e campanhas de divulgação. O programa foi contemplado com R$ 2,34 bilhões, contra os R$ 590,7 milhões previstos inicialmente.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior