Comissão discute medidas recomendadas pela CPI das Tarifas de Energia
13/12/2010 - 12:50
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir as providências adotadas em relação às recomendações feitas no relatório final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. O debate foi proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que presidiu a CPI. O relatório foi aprovado em novembro de 2009.
Entre as recomendações, a CPIComissão de caráter temporário criada a requerimento de pelo menos um terço do total de integrantes da Casa, destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. pediu providências para o ressarcimento aos consumidores por cobrança a mais por parte das concessionárias, em razão de falhas na metodologia de cálculo das tarifas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) apresentada à CPI revelou que, desde 2002, houve prejuízo aos consumidores da ordem de R$ 7 bilhões.
A definição dos preços da energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. A tarifa, no entanto, é definida no início do contrato e, na época dos reajustes, o cálculo não leva em conta o aumento no número de usuários.
No relatório, a CPI estabelecia um prazo de 30 dias para que o Ministério das Minas e Energia informasse as ações que adotaria para devolver aos consumidores os valores cobrados indevidamente. O texto recomendava que em 60 dias a Agência Nacional de Energia Elétrica implementasse mecanismos para iniciar o pagamento.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro das Minas e Energia, Marcio Pereira Zimmermann;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner;
- o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira;
- o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e
- a advogada Flávia Lefêvre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
A reunião está marcada para as 15 horas no plenário 12.
Da Redação/PCS
