Conselho de Ética decide sobre cassação de deputado
15/12/2010 - 09:20
O Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. deverá decidir hoje se sugere ou não ao Plenário a cassação do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). Ele responde a processo disciplinar por suspeita de manter funcionários "fantasmas" em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. O relator do caso é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Ontem deveriam ter sido ouvidas sete testemunhas (duas do relator e cinco da defesa), mas nenhuma compareceu.
Paulo Roberto Pereira apresentou sua defesa por escrito. No documento, o parlamentar pediu o arquivamento do processo e alegou que não há provas suficientes contra ele. Segundo o deputado, a acusação baseia-se em denúncias “infundadas” de um servidor demitido de seu gabinete.
Adiamentos
A defesa de Pereira foi entregue cinco meses após a instauração do processo no Conselho de Ética. O prazo regimental é de cinco sessões ordinárias, desde a notificação de instauração do processo. O deputado, contudo, apresentou uma série de atestados médicos que adiaram a notificação. O recesso branco do Congresso, antes das eleições de outubro, interrompeu a contagem do prazo de defesa. Após as eleições, o conselho chegou a nomear dois defensores dativos para Pereira, mas eles também não se manifestaram.
“Os fatos estão claros. O processo foi protelado ao máximo e o regimento do conselho, infelizmente, permite isso”, afirmou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA).
Se o parecer não for votado até o final do ano, quando acaba o mandato de Pereira, o processo será arquivado. “Tenho esperança de que na quarta-feira a gente concluirá esse processo, que já dura muitos meses", disse Alencar. Ele admite, no entanto, que a falta de quórum possa deixar o processo inconcluso. "Mas vamos fazer a nossa parte, vamos nos esforçar para que esse processo seja concluído”, garantiu Alencar.
Da Redação/WS
