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Impostos também pertencem à educação, diz conselheiro do CNE

10/12/2010 - 14:19  

Os impostos recolhidos pelo governo também pertencem à educação e não podem ser livremente dispostos pelos governantes, na avaliação do conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) César Callegari.

"Os governos não podem fazer livre utilização dos impostos por meio de guerra fiscal, por exemplo. Quando promove isenção de impostos sem compensar a educação, está fazendo 'cortesia com o chapéu alheio'", argumenta.

Segundo Callegari, o repasse constitucional de tributos para educação - 18% da arrecadação de impostos pela União e 25% da arrecadação de impostos somada às transferências recebidas por estados, municípios e Distrito Federal - é a principal fonte de financiamento da educação. Soma-se a esse montante a contribuição das empresas com o salário-educação.

A recorrente isenção de impostos em todas as esferas tem, segundo o conselheiro, impacto direto sobre o salário dos professores, a manutenção das escolas e a aquisição de material didático. Callegari explica, no entanto, que não há um cálculo de quanto a educação deixa de receber em virtude das isenções fiscais concedidas pelos governos em todas as esferas, uma vez que há diversidade de legislações tributárias.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Tiago Miranda

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