Orçamento deverá ser votado neste ano, diz Marco Maia

10/12/2010 - 13:47  

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta sexta-feira que a indicação da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) para a relatoria-geral do Orçamento de 2011 não deve impedir que a proposta seja votada dentro do prazo previsto, que é 22 de dezembro.

"Os problemas que a Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  vem enfrentando nas últimas semanas, como trocas muito rápidas na relatoria, podem produzir um atraso na votação do Orçamento. Apesar disso, a expectativa é que se consiga votar o projeto dentro do prazo, permitindo que a presidente Dilma comece o mandato já com o Orçamento votado", disse.

Serys Slhessarenko substituirá a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que decidiu abrir mão da função após ter sido escolhida para o Ministério da Pesca. Ideli, por sua vez, substituiu o senador Gim Argello (PTB-DF), que se afastou por ter sido acusado de favorecer entidades de fachada com emendas orçamentárias.

Bingos
O 1º vice-presidente da Câmara também comentou sobre a possibilidade de o Plenário conseguir votar na próxima semana o Projeto de Lei 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que legaliza os bingos no Brasil e determina que parte da arrecadação seja destinada à Saúde.

Ele lembrou que, na quarta-feira (8), após um acordo de líderes, o Plenário conseguiu aprovar requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para que o projeto fosse incluído em pauta. "Conseguimos, durante reunião de líderes, chegar a um acordo global que nos permitiu selecionar as demandas que tinham o apoio da maioria, e o tema dos bingos estava entre essas demandas", afirmou.

Maia ressaltou, entretanto, que o acordo em relação à urgência para a votação da matéria não significa acordo para aprová-la. "Acho possível conseguirmos discutir e votar a matéria na próxima terça-feira, mas é importante dizer que a aprovação vai depender do posicionamento dos parlamentares", completou.

MPs
Em relação às dez medidas provisórias que trancam a pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  do Plenário, Maia reconheceu que seria difícil discutir e votar todas elas nas próximas duas semanas, antes do encerramento dos trabalhos parlamentares, no dia 22. Ele destacou, no entanto, que não há mais o risco de medidas provisórias perderem a eficácia por falta de votação na Câmara. "Temos até março para votar MPs antes que elas percam a eficácia. Por isso, estamos tranquilos", disse.

Reportagem - Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira