Câmara aprova sete concessões de radiodifusão

09/12/2010 - 16:20  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana sete projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em cinco estados brasileiros. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e serão encaminhadas para o Senado. Foram aprovadas:

AMAZONAS
Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. - Manaus

MARANHÃO
TV Difusora do Maranhão Ltda. - São Luís

MINAS GERAIS
Fundação L''Hermitage para explorar serviço - Belo Horizonte
Fundação Rádio Educativa Uberaba - Uberaba

PIAUÍ
Associação Comunitária de Rádio Capitão Gervásio Oliveira - Capitão Gervásio Oliveira

SANTA CATARINA
Rádio Difusora São Joaquim Ltda. - São Joaquim
Rádio Entre Rios Ltda. - Palmitos

Da Redação/ RCA