CCJ aprova aumento do número de desembargadores no TJDF
09/12/2010 - 13:21
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF).
A proposta, de autoria do tribunal, cria ainda 50 funções de assessoramento nos gabinetes dos novos desembargadores e da respectiva turma de julgamento. Essas funções serão distribuídas entre os atuais servidores do tribunal, sem a necessidade de contratação de novos funcionários.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), recomendou a aprovação da matéria com emenda para ajustes de redação, acolhida anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que aprovou a proposta no ano passado. A matéria também já foi aprovada na Comissão de Finanças e, agora, vai ser analisada pelo Plenário.
Demanda jurisdicional
Os novos cargos no TJDF vão suprir o déficit de pessoal provocado pelo crescimento da demanda jurisdicional no órgão, em razão do aumento da população do Distrito Federal, que já supera os 2,5 milhões de habitantes.
Além disso, o tribunal alega que houve um incremento no juizado de primeira instância, com a criação, entre 2003 e 2008, de 28 serventias judiciais (varas e juizados) e o provimento de 42 cargos de juiz. Isso fez crescer a quantidade de processos na segunda instância (TJ-DF).
O deputado Paes Landim lembrou que o Distrito Federal conta hoje somente com oito desembargadores com competência para enfrentar demandas criminais. “É imperiosa a necessidade de ampliar o número de desembargadores, ainda mais em uma área sensível para a população -– a criminal”, observou o relator.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos
