Relator do Direito ao Meio Ambiente critica novo Código Florestal

08/12/2010 - 20:47  

O relator do “Direito ao Meio Ambiente”, José Guilherme Zagallo, qualificou o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) de “grande retrocesso”. Zagallo atacou todas as propostas de flexibilização do licenciamento ambiental. “O licenciamento precisa é ser reforçado”, sustentou.

Durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre os cinco relatórios setoriais da Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), Zagallo apresentou duas propostas: a implantação de um inventário nacional da emissão de poluentes; e a atualização dos limites de emissão, “porque os atuais limites são muito baixos”. “Seria uma ótima agenda para o governo que se inicia”, sugeriu.

Ele chamou de “notícia boa” o recente compromisso do governo com as populações afetadas pelas barragens, mas criticou fortemente a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. “É incompreensível que o governo queira fazer um licenciamento parcial que, legalmente, não existe”, afirmou. Segundo Zagallo, ainda não foram feitas as devidas audiências públicas com as 24 etnias indígenas da região de Belo Monte. “Os índios atestam que foram feitas apenas oitivas preliminares.”

Já a secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lena Peres, destacou, como fato positivo recente, o compromisso do governo com a solução do problema das populações afetadas pela implantação de barragens hidrelétricas. “A agenda do desenvolvimento avança e a agenda dos direitos humanos acompanha”, resumiu a secretária.

Agronegócio
O relator do “Direito à Terra, Território e Alimentação”, Sérgio Sauer, afirmou que as violações de direitos humanos no meio rural estão quase todas ligadas ao avanço do agronegócio e ao processo de “estrangeirização” das terras.

Sauer criticou a “lentidão absoluta” da reforma agrária e assinalou que, como decorrência da elevação do preço da terra, as pequenas comunidades rurais estão sendo expulsas ou pressionadas a vender suas propriedades. Ele criticou também grandes obras, como as barragens, a mineração e a extração de madeira. Segundo Sauer, são atividades que atingem diretamente os direitos fundamentais das comunidades camponesas.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção