Deputado defende luta no Orçamento pelos direitos humanos

08/12/2010 - 20:44  

Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre os cinco relatórios setoriais da Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) aconselhou os militantes a atuarem mais na elaboração do Orçamento da União e do Plano Plurianual (PPA). “É preciso contemplar com recursos os projetos ligados à valorização dos direitos humanos.”

Ele acrescentou que a raiz dos problemas do setor está na política macroeconômica, que dá prioridade a uma elite que vive da ‘financeirização’ da economia e deixa em segundo plano as políticas públicas para as áreas de educação, saúde, moradia, etc.

Penitenciárias
A relatora do tema “Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva”, Maria José Oliveira Araujo, apresentou o resultado de visitas feitas a penitenciárias femininas da Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

A situação, segundo ela, é dramática: as violações de direitos passam pela falta de atendimento médico e de acesso a assistência jurídica e chegam a casos extremos, como a aplicação de um castigo que consiste na negação de medicamentos retrovirais a detentas portadores do HIV. “É um assassinato deliberado”, disse Maria José.

Ela propôs que as penitenciárias femininas sejam obrigadas a aderir ao Programa de Saúde da Mulher.

Desigualdade
A relatora do “Direito à Educação”, Denise Carreira, disse que os indicadores do setor “continuam alarmantes, apesar da melhoria dos últimos anos”. O que mais preocupa, segundo Denise, são as múltiplas desigualdades, entre elas as de caráter racial.

Denise Carreira sustentou que o Plano Nacional de Educação (PNE) voltado para os próximos dez anos precisa garantir financiamento adequado, fortalecer a gestão democrática das escolas, valorizar o profissional da educação, enfrentar as desigualdades e defender a laicidade do ensino.

Ela denunciou que estudantes negros vem sofrendo violências, enquanto professores identificados com de religiões afro são demitidos. Esse quadro, segundo ela, se relaciona à expansão da influência de grupos neo-pentecostais e à entrada em vigor do acordo educacional com a Santa Sé.

PNDH-3 avança
A secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lena Peres, informou, durante a audiência, que já está concluída a terceira etapa do 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3).

Segundo a secretária, os 21 ministérios envolvidos com o plano já definiram as ações previstas para os próximos dois anos. Até o final do primeiro semestre de 2011, a descrição de todas as ações deverá estar disponível para o acompanhamento da sociedade. Lena Peres disse que 18% das ações do PNDH-3 já foram encerradas.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção