Deputado defende mais recursos no Orçamento para propostas de direitos humanos

08/12/2010 - 17:42  

No encerramento da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) lembrou que, para resolver os problemas desse setor, é importante atuar junto à elaboração do Orçamento da União e do Plano Plurianual (PPALei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.). “É preciso contemplar os projetos ligados à valorização dos direitos humanos nas diversas áreas.”

Ele acrescentou que a raiz de todos os problemas do setor está na política macroeconômica, “que não respeita os direitos humanos”. Na opinião do parlamentar, essa política dá prioridade a uma elite que vive da ‘financeirização’ da economia e, “nessa lógica fragmentada, subfinancia as políticas públicas para as áreas de educação, saúde, moradia”.

A reunião para apresentação dos relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) já se encerrou.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção