Conselho de Ética ouve deputado acusado de vender passagens

08/12/2010 - 08:55  

O deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) será ouvido hoje pelo Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar.. Ontem, ele apresentou sua defesa escrita, negando as acusações de que teria mantido funcionários "fantasmas" em seu gabinete e de que teria vendido passagens aéreas da sua cota.

Paulo Roberto pediu o arquivamento do processo, argumentando que o conjunto de provas apresentado na comissão de sindicância da Corregedoria ParlamentarA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. da Câmara é “extremamente frágil”. Diz também que o processo é nulo por se basear em ato da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). e não na Constituição.

Traição
Na defesa, o deputado diz que “não há documento contundente” para corroborar a afirmação de que houve quebra de decoroConjunto de princípios éticos e normas de conduta que devem orientar o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato. . Diz ainda que a denúncia foi feita devido ao “descontentamento profissional” de um funcionário de seu gabinete, que havia sido demitido.

A base da defesa escrita de Paulo Roberto é o voto em separadoEspécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na comissão de sindicância da Corregedoria. Segundo esse voto, o depoimento do servidor denunciante é “claramente suspeito”. O deputado sustenta que Paulo Roberto "confiou em demasia em um funcionário", que o traiu.

A defesa escrita de Paulo Roberto já foi encaminhada para o relator do processo disciplinar, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que marcou para esta quarta-feira (8) a apresentação do seu parecer. A reunião do Conselho de Ética que vai analisar o parecer está prevista para ser realizada a partir das 14h30, no plenário 16.

Da Redação/WS