Deputado nega irregularidades em defesa ao Conselho de Ética

07/12/2010 - 20:23  

O deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) apresentou nesta terça-feira sua defesa, por escrito, ao Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar.. Ele negou as acusações de que teria mantido funcionários-fantasmas em seu gabinete e de que venderia passagens aéreas da cota parlamentar.

Paulo Roberto pediu o arquivamento do processo, argumentando que o conjunto de provas apresentado na comissão de sindicância da Corregedoria ParlamentarA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. da Câmara é “extremamente frágil”. Diz também que o processo é nulo por se basear em ato da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). e não na Constituição.

Traição
Na defesa, o deputado diz que “não há documento contundente” para corroborar a afirmação de que houve quebra de decoroConjunto de princípios éticos e normas de conduta que devem orientar o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato. . Diz ainda que a denúncia foi feita devido ao “descontentamento profissional” de um funcionário de seu gabinete, que havia sido demitido.

A base da defesa escrita de Paulo Roberto é o voto em separadoEspécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na comissão de sindicância da Corregedoria. Segundo esse voto, o depoimento do servidor denunciante é “claramente suspeito”. O deputado sustenta que Paulo Roberto “confiou em demasia em um funcionário que, enfim, o traiu”.

Parecer nesta quarta
A defesa escrita de Paulo Roberto já foi encaminhada para o relator do processo disciplinar, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que marcou para esta quarta-feira (8) a apresentação do seu parecer. A reunião do Conselho de Ética que vai analisar o parecer está prevista para ser realizada a partir das 14h30, no plenário 16.

Da Redação/NA