Câmara aprova regulamentação do turismo rural

07/12/2010 - 15:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que regulamenta o turismo rural.

O relator da proposta na comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que, apesar de não atuar contra sua aprovação, seu partido tem restrições à proposta do ponto de vista de desrespeito a direitos trabalhistas.

A proposta foi aprovada antes pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em agosto de 2009; de Turismo e Desporto, em dezembro do ano passado; e de Finanças e Tributação, em junho deste ano. Agora, a proposta seguirá para análise do Senado.

A reunião da CCJ – iniciada há pouco - ocorre no plenário 1.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo