Parlamentares apoiam medidas do BC para conter o crédito

03/12/2010 - 14:11  

As medidas anunciadas pelo Banco Central nesta sexta-feira para restringir o crédito bancário de longo prazo para pessoas físicas foram bem aceitas por parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) concordou com a restrição do crédito porque muitos consumidores estavam se endividando, mas criticou o fato de as medidas terem sido adotadas após as eleições.

"O próprio governo admite que aquilo que estamos vivendo não faz parte de uma realidade sustentável, faz parte de uma realidade fabricada em cima do crédito, fabricada da imagem que o Brasil é um país que já deu certo. Não, nós vamos dar certo. Nós estamos em processo de crescimento e de consolidação", disse Campos.

A avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é semelhante. "Nesses 8 anos do [presidente] Lula, ele aumentou o endividamento das famílias de 7% para 29%. Realmente, uma das coisas que aumentou o consumo interno e a sensação de bem-estar foi o aumento dos empréstimos, especialmente do crédito consignado, que não existia. Então, tem que tomar cuidado".

Quanto ao fato de as medidas serem adotadas após as eleições, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse que elas já eram esperadas pelo mercado e devem evitar uma pressão maior sobre a taxa de juros básica (SelicÉ considerada a taxa básica de juros da economia, por ser usada em operações entre bancos e ter influência sobre os juros de toda a economia. A taxa brasileira é uma das mais altas do planeta, atraindo para o mercado financeiro o dinheiro que poderia ser investido em atividade produtiva. É definida mensalmente pelo Banco Central. Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos. O Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias. Hoje, Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. Cerca de metade da dívida pública está atrelada à Selic. Essa é a parcela da dívida chamada de pós-fixada.). "Não é uma medida pós-eleitoral. Se tivesse que ter sido tomada antes da eleição, não teria problema nenhum. O importante é que as autoridades econômicas agem no momento que têm que agir".

Crédito mais caro
Entre as medidas do governo, está o aumento da reserva bancária exigida para garantir operações de crédito de prazos superiores a 2 anos, o que deve elevar o custo desses financiamentos. A medida alcança empréstimos consignados de prazo superior a 3 anos. Hoje, esse empréstimo com desconto em folha pode ser de até 5 anos.

No caso dos financiamentos de veículos, poderá haver aumento de juros para os prazos de 2 a 3 anos quando o valor da entrada for inferior a 20%. Se o financiamento for de 3 a 4 anos, a entrada terá que ser de 30% para não sofrer impacto com as mudanças. Já os prazos de 4 a 5 anos exigirão uma entrada de 40%.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que a inadimplência em créditos de prazos longos aumentou, saindo de 1,5% em financiamentos de 1 a 2 anos para 8% nas operações de 5 a 10 anos. Para os bancos, essa situação é ruim porque os bens dados em garantia já não têm o mesmo valor de antes.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que as medidas também deverão ter impacto positivo sobre a inflação. "É claro que isso vai encarecer um pouco o crédito, mas neste momento em que há uma expansão é oportuno fazê-lo. Passamos por um período de restrição de crédito no passado e isso foi totalmente superado. O setor privado está aumentando o crédito com bastante força e nós temos que evitar que haja exageros. Então, as medidas foram bastante adequadas."

O governo também elevou os depósitos que os bancos têm que fazer sobre a quantidade de recursos captados, o que deve retirar do setor de empréstimos R$ 61 bilhões. Segundo Meirelles, o governo estaria apenas voltando para a situação existente antes da crise financeira de 2008/2009. Também foi elevado de R$ 60 mil para R$ 70 mil o total de depósitos bancários garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito. Ou seja, em caso de quebra de banco, é garantido um total de R$ 70 mil por CPF.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein