Comissão aprova doação de terreno para Universidade Estadual do MS
02/12/2010 - 17:04
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 7513/10, do Executivo, que autoriza a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a doar área de 10,1515 hectares à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), explica que a medida apenas regulariza a posse de um terreno que já é utilizado pela UEMS.
Em novembro de 1993, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), então proprietária da área, cedeu-a em comodato (espécie de empréstimo gratuito) para a instalação da UEMS. Em 2005 foi criada a UFGD, que tornou-se proprietária do terreno. A partir de então, a UFGD e a UEMS passaram a dividir uma área na Cidade Universitária de Dourados. A cessão definitiva do espaço à UEMS, segundo Biffi, foi aprovada pelo Conselho Universitário da UFGD.
Condições para doação
Pela proposta do Executivo, a UEMS deverá utilizar o terreno para fins de ensino, pesquisa e extensão. Caso contrário, a doação será anulada. Além disso, se a UEMS deixar de existir, o imóvel retornará à UFGD.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., segue agora para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi