Audiência e reuniões contribuíram para consenso, dizem deputados
02/12/2010 - 16:38
A audiência desta quinta-feira foi o último encontro, na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., com gestores e auditores para discutir a situação das 32 obras que tiveram a paralisação recomendada pelo TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. . Na semana passada, foram ouvidos representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec. Na terça-feira (30), compareceram representantes dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, da Secretaria Nacional de Portos, e da Infraero.
Parlamentares elogiaram a participação dos representantes dos órgãos envolvidos e o empenho de se chegar a um consenso. “Antes dessas audiências foram realizadas reuniões técnicas com o TCU, gestores e deputados, que foram fundamentais para sanar dúvidas e para que os órgãos gestores sanassem várias irregularidades”, disse o coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que apresentará seu relatório
As informações apresentadas nas audiências e nas reuniões subsidiarão o trabalho de Monteiro, que vai elaborar relatório para ser votado antes do parecer final da proposta orçamentária. O coordenador do COI pretende entregar o parecer antes do dia 10 de dezembro.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) considerou positivo o fim dos enfrentamentos entre as partes. “Estou satisfeito em ver que houve entendimentos do TCU com a Petrobras, com o Dnit, com a Valec e outros órgãos”, afirmou. Já o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou a importância de evitar paralisações para reduzir os prejuízos ao erário.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger
