Governador eleito de RO pede prazo para sanar problemas em obra do PAC
02/12/2010 - 16:36
O governador eleito de Rondônia, o ex-deputado Confúcio Moura, se comprometeu, em reunião com representantes da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., do Ministério das Cidades e do TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. , nesta quarta-feira (1), a sanar todas as irregularidades da maior obra de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que pretende ampliar os serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário de Porto Velho.
O empreendimento faz parte da lista de obras com indícios de irregularidades graves, enviada pelo TCU ao Congresso junto com a proposta orçamentária para 2011. O governador pediu que a obra fosse retirada da lista sob a condição de que, se os problemas não forem sanados nos primeiros seis meses de seu governo, o contrato será rescindido.
O coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), afirmou que os membros do COI se reunirão para decidir se a proposta será acatada ou não. “A proposta é interessante porque garante a continuidade da obra”, afirmou Monteiro.
O TCU apontou uma série de irregularidades no investimento, como sobrepreço de R$ 120 milhões e deficiências no projeto básico. A obra, no valor de R$ 645 milhões, tem grande impacto social. Atualmente, apenas 2% da população de Porto Velho têm esgotamento sanitário, que é precário. Com a obra, o percentual chegaria a 77% da população.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger
