Petrobras questiona critérios de sobrepreço apontado pelo TCU
02/12/2010 - 16:39
O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, afirmou nesta quinta-feira que as obras nas refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR) e Abreu Lima (PE) foram incluídas pelo Tribunal de Contas da UniãoÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. (TCU) na relação das 32 obras com graves indícios de irregularidades devido à diferença de metodologias usadas pela empresa e pelo tribunal para o cálculo de custos. Gabrielli defendeu a continuidade dos empreendimentos em audiência pública na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização..
De acordo com o presidente da estatal, o sobrepreço de R$ 2,7 bilhões apontado pelo TCU deve-se ao fato de os auditores terem usado referenciais de mercado não condizentes com as especificidades da indústria de petróleo, como o Sistema Integrado de Protocolos (Sipro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinape).
No caso da refinaria Getúlio Vargas, Gabrielli afirmou que a suspensão das obras geraria perda mensal de R$ 44 milhões, considerando o nível avançado das construções. Segundo a Petrobras, a execução das obras de unidades de processamento de gasolina já chega a 75% e, das unidades de coque (subproduto do petróleo), a 63,5%. Já a paralisação de Abreu de Lima – cujas unidades têm índice de execução entre 4% e 12% - resultaria em perda mensal de R$ 213,5 milhões da receita.
“Também terá impacto sobre o emprego, pois foram gerados direta e indiretamente cerca de 33,5 mil postos de trabalho, e prejudicará algumas centenas ou dezenas de fornecedores que estão no entorno dessas obras”, afirmou Gabrielli. “Há ainda um impacto muito grande porque o atraso dessas obras indica o atraso de entrada em operação”.
Fiscalização adequada
Apesar dos argumentos da Petrobras, o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery, garantiu que o tribunal considerou, na fiscalização, as especificidades de obras em refinarias. Segundo Nery, o sobrepreço foi calculado com base nas estimativas de preço fornecidas pela própria Petrobras.
“Foram adotados os quantitativos e coeficientes de produtividade de material e de mão de obra informados pela Petrobras. Portanto, consideradas as particularidades de uma obra de refinaria”, afirmou. Também foi considerada, segundo o TCU, a incidência de encargos suplementares, como os destinados a saúde, meio ambiente e segurança. Ainda assim, concluiu-se sobrepreço de R$ 2,7 bilhões nas duas obras, num total de R$ 22,5 bilhões fiscalizados.
No caso da refinaria Presidente Getúlio Vargas, Eduardo Nery admitiu que, embora seja recomendada a repactuação dos contratos, não se justifica mais a paralisação das obras em razão do grau avançado de execução. Já no caso da refinaria Abreu e Lima, ele reafirmou a recomendação de ajuste dos contratos ou retenção dos investimentos pela Petrobras.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger
