Câmara aprova nova regra de distribuição de royalties do petróleo

02/12/2010 - 00:09  

O Plenário aprovou em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo.   a manutenção, no texto do Senado para o PL 5940/09, da nova regra de distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  do petróleo baseada nos critérios de rateio dos fundos constitucionais de participação dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.) e dos estados (FPE).

Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores, com destaque para o Rio de Janeiro. A nova distribuição havia sido aprovada pela Câmara no começo deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

A matéria segue agora para sanção presidencial.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior