Economia

Debatedores divergem sobre mudança na tributação do cigarro

01/12/2010 - 20:44  

Brizza Cavalcante
Felipe França, da FGV, disse que a proposta aumentaria o valor de varejo do cigarro.

Empresários e técnicos do governo discordaram nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, sobre os benefícios da proposta que institui um modelo misto de tributação dos cigarros pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ), para que as marcas mais caras paguem mais tributo. A medida, prevista no Projeto de Lei 6400/09, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Felipe França disse que o valor de varejo do cigarro subiria muito, o que aumentaria o contrabando e a informalidade. Segundo ele, as pessoas não deixariam de consumir o produto, mas passariam a comprar o que não paga imposto.

O representante da Receita Federal, Marcelo Menezes, discorda da tese de que a medida aumentaria os preços, mas acredita que ela não ajudaria na arrecadação. Menezes explicou que algumas empresas não repassam o aumento de tributação para os preços de venda simplesmente porque não pagam os impostos.

Inflação
O problema do sistema atual, segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo, Sérgio Vilas Bôas, é que os produtos mais baratos têm impostos proporcionalmente mais altos, prejudicando as empresas menores.

"As empresas que não têm espaço nos postos de venda relevantes, ou no mercado formador de opinião, precisam competir em mercados periféricos, onde os preços são mais baixos. Elas acabam com um ônus tributário maior do que aquelas que conseguem preços mais elevados nos mercados mais relevantes", afirmou.

Já o presidente do Instituto de Ética Concorrencial, André Franco Montoro Filho, discordou que a relação entre produto barato e empresa pequena seja tão direta. Ele argumentou que, no caso do cigarro, a lógica de impostos mais baixos para marcas mais baratas não é boa, pois estimularia o consumo pela população de baixa renda, que teria menos acesso a informações sobre os riscos do cigarro e a sistemas de saúde.

Para o representante da empresa de tabaco Philip Morris do Brasil, Maurício Mendonça, a solução seria a tributação única de todos os produtos, pois todos têm o mesmo impacto para a saúde, segundo ele.

"Hoje, há um modelo no Brasil com seis classes tributárias, baseadas no tipo de embalagem e no tamanho do cigarro. Essas características, para efeitos de controle do consumo e arrecadação, são irrelevantes, porque não determinam se um fumante vai adotar ou não uma marca. Portanto, o sistema atual induz os consumidores a fumarem aquele cigarro que paga menos tributos. E, com isso, há uma arrecadação menor do que a potencial", concluiu.

Após a audiência, o relator da matéria na comissão, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), disse que vai investigar a hipótese de inconstitucionalidade da tributação mista, levantada durante o debate.

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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