Orçamento: obra de saneamento do PAC será definida com governador eleito de RO
O TCU apontou uma série de irregularidades no investimento, como sobrepreço de R$ 120 milhões e deficiências no projeto básico.
30/11/2010 - 20:45
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., vai se reunir na próxima terça-feira (7) com o governador eleito de Rondônia, o ex-deputado Confúcio Moura, para decidir o futuro da maior obra de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que pretende ampliar os serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário do município de Porto Velho.
O empreendimento faz parte da lista de obras com indícios de irregularidades graves, enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso, junto com a proposta orçamentária para 2011. O TCU apontou uma série de irregularidades no investimento, como sobrepreço de R$ 120 milhões e deficiências no projeto básico. O valor da obra, pelo contrato assinado com o consórcio vencedor, é de R$ 645 milhões.
A reunião com o governador eleito, do qual participarão o TCU e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, foi proposta pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) e acatada por outros parlamentares durante audiência pública que discutiu a situação de obras com indícios de irregularidades a cargo da Infraero e do ministério. O objetivo é chegar a um acordo para que o projeto não seja inviabilizado de forma definitiva.
Importância social
Pesou na decisão dos deputados de promover a reunião a amplitude social do projeto. Atualmente, apenas 2% da população de Porto Velho têm esgotamento sanitário, que é precário. Com a obra, o percentual chegaria a 77% da população. “Vamos fazer um exercício na perspectiva de construir as condições para que as irregularidades sejam sanadas e a obra possa, então, prosseguir”, disse o coordenador do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Na avaliação de alguns parlamentares, no entanto, a situação atual do projeto praticamente inviabiliza a sua continuidade. O próprio presidente da Comissão de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), concordou com as alegações do TCU e disse que no momento a obra não tem condições de prosseguir. Moka acredita que a reunião poderá servir para que o governador eleito assuma o compromisso de atender às reivindicações do TCU. Já o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) ressaltou que o caso “é o mais complexo para o COI decidir”.
Durante a audiência pública, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Martins, reforçou as falhas do empreendimento apontadas na fiscalização da corte de contas. Segundo ele, os problemas começaram ainda na fase anterior ao início das obras de construção civil.
Valor incerto
O valor orçado no edital de pré-qualificação das empresas, em 2008, foi de R$ 398 milhões. Entre essa fase e a assinatura do contrato, em 2009, ele foi aumentado para os R$ 645 milhões. Mais recentemente, duas novas versões do projeto básico foram apresentadas, uma delas com o valor de R$ 736 milhões. Uma versão final do projeto básico está em análise na Caixa Econômica Federal, agente financeira do empreendimento. Tamanha incerteza levou o secretário a dizer que o valor do sobrepreço pode até ser maior do que o calculado inicialmente.
Além do custo, os serviços de construção do projeto em vigor diferem daqueles que estavam no contrato, segundo o TCU. “Licitou-se uma obra e se está construindo outra”, destacou Martins. Para ele, as deficiências do empreendimento tornam real a possibilidade de o TCU determinar a anulação do processo licitatório, o que levaria a obra à estaca zero. Em decisão preliminar, tomada em setembro, o tribunal aplicou uma suspensão cautelar na aplicação de recursos federais. Com isso, a obra só pode continuar a ser executada com recursos do estado, que entrou com uma contrapartida no projeto.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção
