Comissão adia audiência sobre contrato do BNDES com grupo EBX
30/11/2010 - 16:27
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle adiou a audiência pública, prevista para hoje, sobre suspeita de irregularidades em contrato firmado entre o BNDES-Par, braço financeiro do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa., e a LLX Logística – empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista. O adiamento, segundo o autor do requerimento da reunião, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), é resultado da ausência da presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVMAutarquia federal responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de capitais no País (aplicações em portfólio, mercado futuro, bolsa de valor, etc.) ), Maria Helena Santana, que havia sido convocada para a audiência.
As investigações envolvem a compra de ações emitidas pela LLX por R$ 150 milhões. Conforme reportagem do jornal O Globo, o procurador do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). junto ao TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. , Marinus Marsico, analisou a transação e concluiu que os acionistas da LLX obtiveram ganho de R$ 89,2 milhões, valendo-se da opção de recompra das ações pelo valor original corrigido, sem considerar o valor de mercado – alternativa que não é usual em operações semelhantes do BNDES.
“Não se pode conceber uma audiência pública sem a CVM, já que ela cumpriu papel importante na venda dessas ações”, afirmou Brandão. Ligada ao Ministério da Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários é responsável pela negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários.
Brandão afirmou que a Comissão de Fiscalização poderá convocar diretamente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ainda não há previsão de data para a nova audiência, mas o deputado espera que ela seja realizada ainda neste ano.
A presidente da CVM foi a única ausente entre os convidados da audiência. Compareceram à comissão hoje o procurador Marinus Marsico, o presidente da LLX, Otavio Lazcano, o superintendente da Área de Mercado de Capitais do BNDES, Caio Marcelo de Medeiros Melo, o titular da 9ª Secretaria Controle Externo do TCU, Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, e o analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Marcos Luiz Manzochi.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
