Reunião de líderes às 16h30 decide pauta de votações
30/11/2010 - 15:35
Os líderes partidários se reúnem nesta tarde, às 16h30, com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para definir a pauta de votações do Plenário.
Dez medidas provisórias trancamA pauta do Plenário fica trancada por medidas provisórias editadas há mais de 45 dias e por projetos com urgência constitucional. Isso significa que enquanto essas proposições não forem votadas o Plenário não poderá votar nenhuma outra que esteja na pauta das sessões ordinárias. as sessões ordinárias. O destaque é a MP 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda.
Para as sessões extraordinárias, podem ser pautadas a PEC 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. sobre a incidência de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. em operações com energia elétrica entre estados; e o Projeto de Lei 5940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina..
A reunião será no gabinete da Presidência.
Da Redação/MR