Audiência debate ampliação de unidades de conservação em RR

30/11/2010 - 11:02  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje audiência pública para debater os critérios utilizados pelo Poder Público para ampliar e redefinir Unidades de ConservaçãoParte do território nacional sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção de seus recursos ambientais. As unidades de conservação podem ser privadas ou públicas e se distribuem em reservas biológicas, estações ecológicas, parques, monumentos naturais, áreas de proteção ambiental, florestas públicas, reservas extrativistas, reservas de fauna, reservas de desenvolvimento sustentável e reservas particular do patrimônio natural. No Brasil, 4% do território estão protegidos por algum tipo de unidade de conservação. (UCs) no estado de Roraima.

A audiência foi proposta pelo deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) e por mais nove deputados. De acordo com os parlamentares, a discussão em torno da ampliação do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá e da Reserva Florestal do Parima abrange muito mais que números em hectares de terras. “Essa questão passa pela controvérsia em relação aos municípios que estão à margem dessas reservas. A população precisa ser ouvida e é certo que deve haver um grande debate até que sejam esgotadas todas as questões que envolvem o assunto”, diz Junqueira.

População penalizada
Segundo os deputados, o estado de Roraima já impôs limites a boa parte das terras e não é mais admissível que o povo roraimense, em especial os que habitam os municípios de Caracaraí, Alto Alegre e Amajari, sejam penalizados com a perda de mais essas áreas. “Vale ressaltar que 52% das terras do estado de Roraima são pertencentes a áreas já demarcadas”, completa Junqueira.

As Unidades de Conservação são legalmente instituídas pelo Poder Público nas três esferas (municipal, estadual e federal) e reguladas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei 9.985/00). As UCs  estão divididas em duas categorias: as de proteção integral e as de uso sustentável.

Foram convidados:
- o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello;
- a coordenadora regional substituta do ICMBio/CR2 (Manaus-AM), Mônia Laura Faria Fernandes;
- a coordenadora-geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidade de Conservação do ICMBio, Giovanna Palazzi;
- o coordenador de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcelo Meirelles Cavallini;
- o presidente da Câmara de Vereadores de Caracaraí, Júlio César Reis Silva; e
- o representante da Associação dos Produtores de Petrolina em Roraima, Odilon Junqueira Vilela.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 8.

Da Redação/MS