Comissão aprova criação de varas trabalhistas em Mato Grosso
25/11/2010 - 11:38
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 7621/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis varas trabalhistas no interior de Mato Grosso. Pela proposta também serão criados 12 cargos de juiz, 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e seis cargos em comissão.
De acordo com o texto aprovado, os recursos financeiros para instalação das varas virão de dotações orçamentárias do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). As dotações estão previstas no Projeto de Lei OrçamentáriaLei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. para 2011 (PLN 59/10).
O relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), foi favorável à proposta. Pereira, entretanto, propôs emenda para condicionar a criação dos cargos previstos no projeto à efetiva inclusão e aprovação das dotações na lei orçamentária para 2011.
A emenda diz ainda que, se os recursos orçamentários forem suficientes somente para o provimento parcial dos cargos e funções, novas dotações deverão constar da lei orçamentária do ano em que o restante dos cargos e funções forem efetivamente criados e providos.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Murilo Souza
