Plenário vota dez acordos internacionais do Brasil
25/11/2010 - 08:33
O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária marcada para as 9 horas, dez acordos internacionais do Brasil e o Projeto de Lei 4572/09, do Superior Tribiunal Militar, que cria dois cargos de juiz na justiça militar.
Entre os acordos em pauta estão dois sobre transferência de pessoas condenadas. Um deles – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 568/08 -, assinado em 2004, ratifica acordo do Brasil com os países do Mercosul e com a Bolívia e o Chile. O outro – PDC 1739/09 – ratifica acordo sobre o mesmo assunto com a Venezuela.
Confira os outros acordos que podem ser votados hoje:
- PDC 1941/05, que aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Brasil e a Venezuela, celebrado em Caracas em 2005;
- PDC 319/07, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Zimbábue, assinado em 2006;
- PDC 358/07, que aprova o Convênio entre o Brasil e a Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em 1990;
- PDC 1351/08, que aprova tratado de extradição entre Brasil e China, celebrado em 2004;
- PDC 1669/09, que aprova o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, celebrado em 2008;
- PDC 2489/10, que aprova acordo entre Brasil e Uzbequistão sobre cooperação econômica e comercial;
- PDC 2588/10, que aprova decisão de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, adotada em 2007, que muda o nome da atual Organização Latino-Americana de Energia para Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia; e
- PDC 2827/10, que aprova o texto de acordo entre o Brasil e Israel sobre serviços aéreos, assinado em 2009.
Da Redação/PCS