Comissão discute irregularidades em contratos de petrolíferas
24/11/2010 - 08:05
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública hoje para obter esclarecimentos sobre contratos de compra e venda de quotas da Operadora de Postos de Serviços Ltda (OPS) e da Repsol Distribuidora, ambas subsidiárias das empresas Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda.
A reunião também terá como objetivo fazer um levantamento dos débitos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal e sobre a acusação de evasão de divisas e sonegação fiscal.
Segundo o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que solicitou a audiência, há documentos que comprovam irregularidades em contratos de compra e venda dessas empresas, o que justifica a necessidade da discussão. "A Repsol Brasil sonega impostos, ignora direitos trabalhistas, omite recolhimento de INSS e FGTS, em uma clara sonegação de impostos e evasão de divisas.”
O parlamentar reclama ainda que, apesar dos ilícitos, a empresa recebe concessão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para explorar área que ultrapassa os 9.000 km², “o que possibilita à empresa Repsol do Brasil lançar no mercado ações para um futuro enriquecimento ilícito", afirma o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate o diretor do Grupo Repsol Marcos Silva; o diretor da OPS Operadora de Postos de Serviços Ricardo Moreira de Araújo; o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso; os representantes do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ), Carlos Eduardo de Queiroz, e da ANP, Rubens Cerqueira; além de representantes do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e da Ale Distribuidora de Combustíveis.
A audiência será realizada às 11 horas, no plenário 9.
Da Redação/ RCA