Orçamento: relatórios setoriais serão apresentados até dia 3
23/11/2010 - 16:38
O relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), disse há pouco que, em reunião com os 10 relatores setoriais, ocorrida hoje, ficou decidido que todos os pareceres setoriais serão apresentados até o dia 3 de dezembro.
Segundo Argello, o objetivo é evitar eventuais atrasos na análise do projeto. Amanhã, à meia-noite, acaba o prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2011.
PPA
A reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. acabou há pouco. Os parlamentares aprovaram o relatório preliminar do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao projeto que altera o Plano PlurianualLei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes. 2008-2011 – o PLN 38/10, que acrescenta ações da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2).
O prazo para apresentação de emendas ao parecer final vai de 24 a 30 de novembro, com votação do parecer marcada para o dia 9 de dezembro. Pelas regras orçamentárias, o Orçamento só pode ser aprovado depois da tramitação final de projeto que altere o PPA.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger